Transparência ativa

Dados abertos e reutilização

Publicação de informação em formato aberto, conjuntos de dados e reutilização, com ligação ao portal nacional.

Atualizado em 4 de novembro de 2026 · Fundamentação normativa verificada em 4 de novembro de 2026

A informação publicitada deve estar disponível em formatos abertos, legíveis por máquina, sempre que possível (RGPC, art. 12.º, n.º 4; Lei n.º 26/2016, art. 10.º). O instituto produz informação com elevado potencial de reutilização, desde que agregada e anonimizada, como estatísticas de resultados de provas e exames, dados da rede de bibliotecas escolares e das ofertas formativas.

Fontes oficiais

Portal nacional de dados abertos (dados.gov.pt) (abre numa nova janela).

Obrigações deste domínio

Registo das obrigações aplicáveis, com o fundamento, a função responsável proposta, a periodicidade e o estado de cumprimento verificado. O estado é atualizado no registo de cumprimento da plataforma.

Catálogo de obrigações de transparência e estado de cumprimento
Código	Obrigação	Fundamento	Responsável	Periodicidade	Estado
TA-37	Publicação de informação em formato aberto e conjuntos de dados de elevado valor	RGPC, art. 12.º, n.º 4; Lei n.º 68/2021	USIIT (sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas)	Anual	Mapeada
TA-38	Publicitação na intranet e no sítio oficial com qualidade, ligação ao ePortugal e formatos abertos	RGPC, art. 12.º, n.º 2 a 4	UC (comunicação e sítio na Internet)	Permanente	Mapeada

Fichas técnicas dos documentos

Cada ficha apresenta a informação por camadas: síntese, estrutura mínima recomendada, controlo documental e evidências. Enquanto o documento não for aprovado, a ficha serve de linha de orientação para a sua elaboração e de registo formal do estado de cumprimento; o documento só fica disponível para descarga depois de aprovado.

PDA · Plano

Plano de dados abertos e reutilização

Em preparação Versão V01 A definir na aprovação

1Em síntese

Plano de identificação, publicação e manutenção dos conjuntos de dados do instituto em formato aberto, incluindo, quando aplicável, conjuntos de dados de elevado valor, com ligação ao portal nacional de dados abertos.

2Conteúdo e estrutura mínima

Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:

Inventário dos conjuntos de dados (por exemplo, estatísticas agregadas de resultados de provas, rede de bibliotecas escolares, ofertas formativas);
Critérios de anonimização e de proteção de dados;
Formatos, licenças e metadados;
Periodicidade de atualização;
Publicação no portal dados.gov.pt.

3Ficha técnica e controlo documental

Ficha técnica de Plano de dados abertos e reutilização
Código	PDA
Versão	V01
Data	A definir na aprovação
Estado	Em preparação
Referência	[a atribuir pelo sistema de referenciação documental da entidade]
Proprietário do processo	USIIT, com a UC
Fundamento legal principal	RGPC, art. 12.º, n.º 4; Lei n.º 26/2016, art. 10.º; Lei n.º 68/2021
Órgão competente para aprovação	Conselho diretivo
Aprovação	A aguardar elaboração e aprovação pelo órgão competente
Publicação	Plataforma de Transparência Administrativa (/p/transparencia/dados-abertos/) e sítio institucional, depois da aprovação
Revisão	Anual, ou sempre que ocorram alterações legais, orgânicas ou de risco relevantes
Classificação	Documento público, publicado na plataforma e no sítio institucional

4Documento, evidências e ligações

Documento ainda não disponível (Em preparação)

Evidências de cumprimento a reunir:

Conjuntos de dados publicados;
Registo de atualizações.