Serviços, procedimentos e preços

A informação sobre os serviços prestados, os direitos e deveres dos cidadãos e os procedimentos mais relevantes deve ser clara, completa e atualizada, e articulada com o portal ePortugal (RGPC, art. 12.º, n.º 1, al. e) e f), e n.º 3). Propõe-se a organização por serviço, com requisitos, prazos, custos e meios de reação, a partir das atribuições do instituto.

Serviços a documentar (proposta)

• Equivalências de habilitações escolares estrangeiras aos ensinos básico e secundário (Orgânica do EduQA, art. 3.º, n.º 4, al. p), do anexo);
• Informação sobre provas e exames, calendário e regulamentação, em articulação com o Júri Nacional de Exames (Orgânica do EduQA, art. 3.º, n.º 4, al. s), do anexo);
• Acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares (Orgânica do EduQA, art. 3.º, n.º 4, al. k), do anexo);
• Reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e ofertas de educação de adultos (Orgânica do EduQA, art. 3.º, n.º 4, al. d) e x), do anexo);
• Apoio técnico e pedagógico às escolas e às bibliotecas escolares (Orgânica do EduQA, art. 3.º, n.º 4, al. j), bb) e cc), do anexo);
• Cursos, seminários e outras ações de formação sujeitas a pagamento (Orgânica do EduQA, art. 21.º, n.º 2, al. a), do anexo).

Obrigações desta página

Registo das obrigações aplicáveis, com o fundamento, a função responsável proposta, a periodicidade e o estado de cumprimento verificado. O estado é atualizado no registo de cumprimento da plataforma.

Fichas técnicas dos documentos

Cada ficha apresenta a informação por camadas: síntese, estrutura mínima recomendada, controlo documental e evidências. Enquanto o documento não for aprovado, a ficha serve de linha de orientação para a sua elaboração e de registo formal do estado de cumprimento; o documento só fica disponível para descarga depois de aprovado.

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