Segurança da informação e cibersegurança

Política que define o modelo de governação da segurança da informação e as medidas técnicas e organizativas de gestão dos riscos de cibersegurança dos sistemas do instituto, incluindo os sistemas de aplicação de provas em suporte digital.

Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:

1. Âmbito e qualificação da entidade (o regime qualifica como entidade essencial a entidade pública responsável pela área da avaliação educativa; a qualificação compete ao CNCS);
2. Governação (responsabilidades do órgão de direção);
3. Gestão de riscos e medidas;
4. Gestão e notificação de incidentes;
5. Continuidade de serviço (épocas de provas e exames);
6. Cadeia de abastecimento e articulação com a AGSE, I. P.;
7. Formação.

Documento ainda não disponível (Em preparação)

Evidências de cumprimento a reunir:

• Política aprovada pelo órgão de direção;
• Análise de riscos;
• Registo na plataforma do CNCS;
• Registo de incidentes e notificações (notificação inicial até 24 horas).

Ligações:

• Segurança e contacto permanente (plataforma de proteção de dados) (abre numa nova janela).

Instrumentos relacionados:

• RS - Designação do responsável de segurança e do ponto de contacto permanente;
• NSS - Normas de segurança e sigilo dos instrumentos de avaliação externa;
• PVD - Procedimento de gestão de violações de dados pessoais.

Designação do responsável de cibersegurança, titular dos órgãos de direção ou que lhes responda diretamente, e do ponto de contacto permanente, exigidos às entidades essenciais e importantes, com comunicação à autoridade competente no prazo de 20 dias úteis.

Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:

1. Designação e funções;
2. Contactos e disponibilidade;
3. Comunicação à autoridade competente em 20 dias úteis.

Documento ainda não disponível (Em preparação)

Evidências de cumprimento a reunir:

• Ato de designação;
• Comprovativo de comunicação.

Instrumentos relacionados:

• PSI - Política de segurança da informação e cibersegurança.

Política recomendada, atendendo às atribuições do instituto na integração das tecnologias digitais e da inteligência artificial na educação, que define regras de utilização interna de sistemas de IA, de proteção de dados e as medidas de promoção da literacia em IA do pessoal exigidas aos responsáveis pela implantação de sistemas de IA.

Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:

1. Âmbito e inventário de sistemas de IA;
2. Usos permitidos e proibidos;
3. Avaliação de risco e proteção de dados;
4. Literacia em IA;
5. Transparência perante escolas e cidadãos.

Documento ainda não disponível (Em preparação)

Evidências de cumprimento a reunir:

• Política aprovada;
• Inventário de sistemas.