Os seus direitos

Esta área explica como exercer, perante o EduQA, I. P., os direitos de acesso à informação, de comunicação de irregularidades com proteção, de proteção dos dados pessoais e de reclamação. Para cada direito indica-se o canal, os prazos e os meios de reação, e remete-se para a plataforma especializada quando ela exista.

• Acesso aos documentos administrativosQuem pode pedir, como pedir, em que prazo o instituto responde e como reagir a uma recusa.
• Denúncias e proteção de denunciantesComo comunicar irregularidades com garantia de confidencialidade e proteção contra retaliação.
• Proteção de dados pessoaisComo o instituto trata dados pessoais, contactos do encarregado da proteção de dados e exercício de direitos.
• Segurança da informação e cibersegurançaGovernação da segurança da informação, interlocutores de cibersegurança, comunicação de incidentes e utilização responsável da inteligência artificial.
• Reclamações, sugestões e elogiosCanais para apresentar reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços do instituto.