Versão inicial em pré-publicação. Os documentos normativos do instituto estão em preparação e os conteúdos assinalados entre parênteses retos e em itálico aguardam confirmação: [a validar pelo EduQA, I. P., antes da publicação definitiva].
Como o instituto trata dados pessoais, contactos do encarregado da proteção de dados e exercício de direitos.
Atualizado em 4 de novembro de 2026 · Fundamentação normativa verificada em 4 de novembro de 2026
O instituto trata dados pessoais de alunos e encarregados de educação (por exemplo, na aplicação e classificação de provas e exames), de docentes, classificadores e supervisores, de candidatos, de trabalhadores, de fornecedores e de utilizadores dos seus sítios. Os titulares têm direito a informação sobre esses tratamentos e podem exercer os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, art. 13.º e 14.º).
Fonte única. As políticas, a informação sobre cada tratamento, os formulários de exercício de direitos e de comunicação de incidentes e os contactos do encarregado da proteção de dados estão na plataforma de proteção de dados do EduQA (abre numa nova janela).
Registo das obrigações aplicáveis, com o fundamento, a função responsável proposta, a periodicidade e o estado de cumprimento verificado. O estado é atualizado no registo de cumprimento da plataforma.
Catálogo de obrigações de transparência e estado de cumprimento
UC (comunicação e sítio na Internet); Encarregado da proteção de dados
Permanente
A confirmar
Fichas técnicas dos documentos
Cada ficha apresenta a informação por camadas: síntese, estrutura mínima recomendada, controlo documental e evidências. Enquanto o documento não for aprovado, a ficha serve de linha de orientação para a sua elaboração e de registo formal do estado de cumprimento; o documento só fica disponível para descarga depois de aprovado.
PPD · Política
Política de proteção de dados pessoais
A confirmarVersão V01A definir na aprovação
1Em síntese
Política que informa os titulares sobre os tratamentos de dados pessoais realizados pelo instituto (alunos e encarregados de educação, docentes, classificadores, candidatos, trabalhadores, fornecedores e utilizadores dos sítios), os fundamentos, os prazos de conservação e o exercício de direitos.
2Conteúdo e estrutura mínima
Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:
Responsável pelo tratamento e encarregado da proteção de dados;
Tratamentos, finalidades e fundamentos;
Destinatários e transferências;
Prazos de conservação;
Direitos dos titulares e forma de exercício;
Reclamação à CNPD.
3Ficha técnica e controlo documental
Ficha técnica de Política de proteção de dados pessoais
Código
PPD
Versão
V01
Data
A definir na aprovação
Estado
A confirmar
Referência
[a atribuir pelo sistema de referenciação documental da entidade]
Proprietário do processo
Encarregado da proteção de dados, com a URHAG e a USIIT
Fundamento legal principal
RGPD, art. 13.º, 14.º e 30.º; Lei n.º 58/2019, art. 12.º
Órgão competente para aprovação
Conselho diretivo
Aprovação
A aguardar elaboração e aprovação pelo órgão competente
Publicação
Plataforma especializada (eduqa.protecaodedados.pt), fonte única; ficha e ligação nesta plataforma e no sítio institucional, depois da aprovação
Revisão
Anual, ou sempre que ocorram alterações legais, orgânicas ou de risco relevantes
Classificação
Documento público, publicado na plataforma e no sítio institucional
Designação do encarregado da proteção de dados e publicação dos contactos
A confirmarVersão V01A definir na aprovação
1Em síntese
Designação do encarregado da proteção de dados, obrigatória para os organismos públicos, com publicação dos respetivos contactos e comunicação à autoridade de controlo.
2Conteúdo e estrutura mínima
Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:
Designação e garantias de independência;
Contactos publicados;
Comunicação à CNPD.
3Ficha técnica e controlo documental
Ficha técnica de Designação do encarregado da proteção de dados e publicação dos contactos
Código
EPD
Versão
V01
Data
A definir na aprovação
Estado
A confirmar
Referência
[a atribuir pelo sistema de referenciação documental da entidade]
Proprietário do processo
Conselho diretivo
Fundamento legal principal
RGPD, art. 37.º e 38.º; Lei n.º 58/2019, art. 12.º; Estatutos do EduQA, art. 1.º
Órgão competente para aprovação
Conselho diretivo (Estatutos do EduQA, art. 1.º; Lei n.º 58/2019, art. 12.º)
Aprovação
A aguardar elaboração e aprovação pelo órgão competente
Publicação
Plataforma especializada (eduqa.protecaodedados.pt), fonte única; ficha e ligação nesta plataforma e no sítio institucional, depois da aprovação
Revisão
Anual, ou sempre que ocorram alterações legais, orgânicas ou de risco relevantes
Classificação
Documento público, publicado na plataforma e no sítio institucional
4Documento, evidências e ligações
Documento ainda não disponível (A confirmar)
Evidências de cumprimento a reunir:
Contactos publicados na plataforma de proteção de dados;