Órgãos e estrutura orgânica

Diploma que cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., como instituto público de regime especial integrado na administração indireta do Estado, aprova a orgânica (em anexo) e extingue, por fusão, o IAVE, I. P., a DGE, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

Estrutura do documento publicado:

1. Disposições gerais e extinção por fusão (artigos 1.º a 13.º do decreto-lei);
2. Disposições transitórias e finais (artigos 14.º a 18.º);
3. Orgânica: natureza, missão, atribuições e independência (anexo, artigos 1.º a 5.º);
4. Órgãos e competências (anexo, artigos 6.º a 16.º);
5. Organização, sigilo, receitas, património e sítio na Internet (anexo, artigos 17.º a 26.º).

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Evidências de cumprimento a reunir:

• Ligação estável ao texto oficial no Diário da República;
• Indicação da data de entrada em vigor (primeiro dia do mês seguinte ao da publicação, nos termos do artigo 18.º).

Portaria que aprova os Estatutos do EduQA, I. P., e fixa a organização interna, nos termos do artigo 17.º da orgânica: sete departamentos (cargos de direção intermédia de 1.º grau), até 18 unidades orgânicas flexíveis e até três equipas multidisciplinares; prevê ainda o encarregado da proteção de dados, designado pelo conselho diretivo.

Estrutura do documento publicado:

1. Estrutura (art. 1.º): departamentos, unidades flexíveis, equipas multidisciplinares, JNE, CCPFC e encarregado da proteção de dados;
2. CCPFC (art. 3.º);
3. Competências dos departamentos (art. 4.º a 10.º);
4. Disposições finais e revogatórias.

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Evidências de cumprimento a reunir:

• Ligação estável ao texto oficial;
• Organograma derivado dos Estatutos e das deliberações de criação de unidades flexíveis.

Representação gráfica e descritiva da estrutura do EduQA, I. P.: órgãos, unidades orgânicas nucleares e flexíveis, equipas multidisciplinares e estruturas que funcionam junto do instituto (Júri Nacional de Exames e Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua), com a identificação dos titulares dos cargos e dos atos de designação.

Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:

1. Órgãos (conselho diretivo, fiscal único, conselho geral e conselho científico);
2. Estruturas que funcionam junto do instituto;
3. Unidades orgânicas nucleares e flexíveis, com competências resumidas;
4. Equipas multidisciplinares e respetivos atos de criação;
5. Titulares dos cargos e atos de designação publicados;
6. Data de atualização e responsável.

Documento ainda não disponível (Em preparação)

Evidências de cumprimento a reunir:

• Organograma publicado em formato acessível e em formato aberto;
• Data da última atualização visível;
• Ligações aos atos de designação no Diário da República.

Instrumentos relacionados:

• DL 105/2025 - Decreto-Lei n.º 105/2025, que cria o EduQA, I. P., e aprova a respetiva orgânica;
• Portaria 31-A/2026/1 - Portaria n.º 31-A/2026/1, que aprova os Estatutos do EduQA, I. P.

Regras de funcionamento do conselho geral, órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do instituto, composto por 13 membros, que aprova o respetivo regimento.

Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:

1. Composição, mandato e presidência;
2. Reuniões ordinárias (duas por ano) e extraordinárias, convocatória com 15 dias de antecedência;
3. Quórum e deliberações (maioria absoluta, voto de qualidade do presidente);
4. Comissões de especialidade;
5. Pareceres obrigatórios (orçamento e plano de atividades até 15 de dezembro; relatório de gestão e contas);
6. Atas e publicidade.

Documento ainda não disponível (A confirmar)

Evidências de cumprimento a reunir:

• Regimento aprovado e publicado;
• Atas ou sínteses das reuniões [regime de publicidade a definir pelo órgão].

Regras de funcionamento do conselho científico, órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, que aprova o respetivo regulamento.

Estrutura mínima recomendada para a elaboração do documento, a validar pelo proprietário do processo:

1. Composição e mandato;
2. Reuniões (pelo menos duas por ano letivo) e quórum de dois terços;
3. Comissões especializadas;
4. Pareceres prévios sobre provas de avaliação externa e regras de confidencialidade;
5. Conflitos de interesses dos membros.

Documento ainda não disponível (A confirmar)

Evidências de cumprimento a reunir:

• Regulamento aprovado e publicado;
• Declarações de inexistência de conflitos de interesses dos membros.