| DL 105/2025 | Decreto-Lei n.º 105/2025, que cria o EduQA, I. P., e aprova a respetiva orgânica | A Entidade | Texto original | Publicado |
| Portaria 31-A/2026/1 | Portaria n.º 31-A/2026/1, que aprova os Estatutos do EduQA, I. P. | A Entidade | Texto original | Publicado |
| ORG | Organograma e estrutura orgânica | A Entidade | V01 | Em preparação |
| REG-CG | Regimento do conselho geral | A Entidade | V01 | A confirmar |
| REG-CC | Regulamento de funcionamento do conselho científico | A Entidade | V01 | A confirmar |
| DEL | Deliberações e despachos de delegação e subdelegação de competências | A Entidade | V01 | A confirmar |
| CS | Carta de serviços e guias dos procedimentos mais relevantes | A Entidade | V01 | Em preparação |
| TP | Tabela de preços e de outras receitas próprias | A Entidade | V01 | A confirmar |
| PA | Plano de atividades e orçamento | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | A confirmar |
| RAC | Relatório de atividades e contas | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | A confirmar |
| BS | Balanço social | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | A confirmar |
| QUAR | Quadro de avaliação e responsabilização (QUAR) e relatório de autoavaliação | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | A confirmar |
| MP | Mapa de pessoal | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | A confirmar |
| CSOL | Cartas de solicitação dos instrumentos de avaliação externa | Transparência ativa | V01 | A confirmar |
| RAE | Relatórios de análise dos resultados das provas de avaliação externa e estudos | Transparência ativa | V01 | A confirmar |
| NSS | Normas de segurança e sigilo dos instrumentos de avaliação externa | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| SUB | Listagem anual dos benefícios e subvenções concedidos | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | A confirmar |
| DPA | Declaração de política antifraude (fundos europeus e PRR) | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| RO | Registo de ofertas, hospitalidade e convites | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| NPA | Normas de publicitação das audiências e agenda pública de representação de interesses | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| PDA | Plano de dados abertos e reutilização | Transparência ativa | V01 | Em preparação |
| RCN | Ato de designação do responsável pelo cumprimento normativo | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| PPR | Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| RAI-RAA | Relatórios de avaliação intercalar e anual do plano de prevenção | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| PFC | Programa de formação e de comunicação do programa de cumprimento normativo | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| CEC | Código de ética e conduta | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| CCPA | Código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| PCI | Procedimento de prevenção e gestão de conflitos de interesses | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| PAF | Procedimento de autorização de acumulação de funções | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| SCI | Sistema de controlo interno | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| MARGF | Manual de avaliação de risco de gestão e fraude | Integridade e prevenção da corrupção | V01 | Em preparação |
| RAI | Ato de designação do responsável pelo acesso à informação | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| PAD | Procedimento de acesso aos documentos administrativos | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| RCD | Regulamento do canal de denúncia interna | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| RTD | Ato de designação dos responsáveis pelo tratamento das denúncias | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| PPD | Política de proteção de dados pessoais | Os seus direitos | V01 | A confirmar |
| EPD | Designação do encarregado da proteção de dados e publicação dos contactos | Os seus direitos | V01 | A confirmar |
| PVD | Procedimento de gestão de violações de dados pessoais | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| PSI | Política de segurança da informação e cibersegurança | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| RS | Designação do responsável de segurança e do ponto de contacto permanente | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| PIA | Política de utilização responsável da inteligência artificial | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| PRS | Procedimento de reclamações, sugestões e elogios | Os seus direitos | V01 | Em preparação |
| POP-TA | Procedimento de transparência administrativa | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | Em preparação |
| RSR | Registo de seguimento das recomendações das entidades de controlo | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | Em preparação |
| DA | Declaração de acessibilidade da Plataforma de Transparência Administrativa | Planeamento, contas e prestação de contas | V01 | Em aprovação |